Decretos

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Nº: 24/2023 Data: 27/04/2023 Categoria: crédito adicional Subcategoria: Geral	Titulo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: DECRETO 31-2023 Data: 20/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera os valores relativos a concessão de diárias a servidores do Executivo, com base na Lei Municipal nº 1.349/2017 e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: DECRETO 28-2023 Data: 20/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Regulamenta a Lei complementar nº 33/2014 - Código Tributário Municipal e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: DECRETO 25-2023 Data: 20/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.627/2021 e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: DECRETO 21-2023 Data: 20/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a aprovação do regulamento para eleger o novo diretor executivo do PREVITER - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de TERRA NOVA DO NORTE, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: DECRETO 20-2023 Data: 20/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E FUNCIONAMENTO DOS SETORES QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: DECRETO 05-2023 Data: 20/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Estabelece rol de documentações do contribuinte exigidas para a emissão de documentos pelo Setor de Tributação, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 910002/2023 Data: 24/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: REMANEJAMENTO ENTRE FONTES Descrição: REMANEJAMENTO ENTRE FONTES	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 23/2023 Data: 01/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: 23/2023 Descrição: Dispõe sobre anulação da Nota de Empenho nº 2476/2022 da empresa SANEVIX ENGENHARIA LTDA, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 22/2023 Data: 28/02/2023 Categoria: crédito adicional Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 22/2023 Descrição: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1.743/2023 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADAS A ATENDER DESPESAS INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 24/2023

Data: 27/04/2023

Categoria: crédito adicional

Subcategoria: Geral

Titulo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: DECRETO 31-2023

Data: 20/04/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Altera os valores relativos a concessão de diárias a servidores do Executivo, com base na Lei Municipal nº 1.349/2017 e dá outras providências

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Nº: DECRETO 28-2023

Data: 20/04/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Regulamenta a Lei complementar nº 33/2014 - Código Tributário Municipal e dá outras providências

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Nº: DECRETO 25-2023

Data: 20/04/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Regulamenta a Lei Municipal nº 1.627/2021 e dá outras providências

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Nº: DECRETO 21-2023

Data: 20/04/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Dispõe sobre a aprovação do regulamento para eleger o novo diretor executivo do PREVITER - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de TERRA NOVA DO NORTE, e dá outras providências

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Nº: DECRETO 20-2023

Data: 20/04/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: ESTABELECE NOVO HORÁRIO DE ATENDIMENTO AO PÚBLICO E FUNCIONAMENTO DOS SETORES QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PRODIVÊNCIAS

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Nº: DECRETO 05-2023

Data: 20/04/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Estabelece rol de documentações do contribuinte exigidas para a emissão de documentos pelo Setor de Tributação, e dá outras providências

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Nº: 910002/2023

Data: 24/03/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: REMANEJAMENTO ENTRE FONTES

Descrição: REMANEJAMENTO ENTRE FONTES

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Nº: 23/2023

Data: 01/03/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: 23/2023

Descrição: Dispõe sobre anulação da Nota de Empenho nº 2476/2022 da empresa SANEVIX ENGENHARIA LTDA, e dá outras providências

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Nº: 22/2023

Data: 28/02/2023

Categoria: crédito adicional

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 22/2023

Descrição: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL N. 1.743/2023 QUE AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, DESTINADAS A ATENDER DESPESAS INSTITUÍDAS PELA LEI COMPLEMENTAR QUE AUTORIZA A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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