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Nº: DECRETO 11-2020
Data: 20/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: IPTU 2020
Descrição: Sem Informação
Baixado: 16 vezes
Nº: DECRETO 09-2020
Data: 20/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de fevereiro de 2020, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: DECRETO 08-2020
Data: 20/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Reajuste dos benefícios mantidos pelo PREVITER
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: DECRETO 06-2020
Data: 20/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2020
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: DECRETO 73-2019
Data: 02/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: SALÁRIO FAMÍLIA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: DECRETO 55-2019
Data: 02/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: CRÉDITO ESPECIAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: DECRETO 72-2019
Data: 26/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: CRÉDITO ESPECIAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: DECRETO 71-2019
Data: 26/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: SUPLEMENTAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: DECRETO 70-2019
Data: 26/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: SUPLEMENTAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: DECRETO 69-2019
Data: 26/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: SUPLEMENTAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: DECRETO 11-2020
Data: 20/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: IPTU 2020
Descrição: Sem Informação
Nº: DECRETO 09-2020
Data: 20/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: “Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de fevereiro de 2020, e dá outras providências.”
Descrição: Sem Informação
Nº: DECRETO 08-2020
Data: 20/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Reajuste dos benefícios mantidos pelo PREVITER
Descrição: Sem Informação
Nº: DECRETO 06-2020
Data: 20/02/2020
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de janeiro de 2020
Descrição: Sem Informação
Nº: DECRETO 73-2019
Data: 02/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: SALÁRIO FAMÍLIA
Descrição: Sem Informação
Nº: DECRETO 55-2019
Data: 02/12/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: CRÉDITO ESPECIAL
Descrição: Sem Informação
Nº: DECRETO 72-2019
Data: 26/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: CRÉDITO ESPECIAL
Descrição: Sem Informação
Nº: DECRETO 71-2019
Data: 26/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: SUPLEMENTAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Nº: DECRETO 70-2019
Data: 26/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: SUPLEMENTAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Nº: DECRETO 69-2019
Data: 26/11/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: SUPLEMENTAÇÃO
Descrição: Sem Informação