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Nº: 1.261/2016 Data: 08/06/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1.261/2016 Descrição: Altera a redação da Lei Municipal n. 876, de 31 de março de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terra Nova do Norte/MT e, dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1.259/2016 Data: 08/06/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.259/2016 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, imóveis que menciona e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1.260/2016 Data: 08/06/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.260/2016 Descrição: Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 023/2016 Data: 01/06/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 23/2016 Descrição: SÚMULA: Dispõe sobre a prorrogação do Edital de Concurso Público nº 001/2014, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 021/2016 Data: 31/05/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 021 DE 31 MAIO DE 2016 Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 020/2016 Data: 23/05/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO N° 020, DE 23 DE MAIO DE 2016 Descrição: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Fethab, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1.258/2016 Data: 19/05/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.258/2016 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a parcelar o pagamento de débito relativo ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 1.257/2016 Data: 19/05/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.257/2016 Descrição: Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/MT referente às contribuições previdenciárias devidas ao PREVITER – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Terra Nova do Norte/MT, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 019/2016 Data: 17/05/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 019, DE 17 DE MAIO DE 2016 Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 018/2016 Data: 17/05/2016 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DECRETO Nº 18 DE 17 DE MAIO DE 2016 Descrição: SÚMULA: “DISPÕE SOBRE PONTO FACULTATIVO NAS DATAS QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 1.261/2016

Data: 08/06/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1.261/2016

Descrição: Altera a redação da Lei Municipal n. 876, de 31 de março de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terra Nova do Norte/MT e, dá outras providências

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Nº: 1.259/2016

Data: 08/06/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.259/2016

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a receber em doação, imóveis que menciona e dá outras providências

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Nº: 1.260/2016

Data: 08/06/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.260/2016

Descrição: Cria o Conselho Municipal de Educação, integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outras providências

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Nº: 023/2016

Data: 01/06/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 23/2016

Descrição: SÚMULA: Dispõe sobre a prorrogação do Edital de Concurso Público nº 001/2014, e dá outras providências.

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Nº: 021/2016

Data: 31/05/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 021 DE 31 MAIO DE 2016

Descrição: Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar

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Nº: 020/2016

Data: 23/05/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO N° 020, DE 23 DE MAIO DE 2016

Descrição: Aprova o Regimento Interno do Conselho Municipal do Fethab, e dá outras providências.

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Nº: 1.258/2016

Data: 19/05/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.258/2016

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a parcelar o pagamento de débito relativo ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social e dá outras providências

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Nº: 1.257/2016

Data: 19/05/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.257/2016

Descrição: Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/MT referente às contribuições previdenciárias devidas ao PREVITER – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Terra Nova do Norte/MT, e dá outras providências

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Nº: 019/2016

Data: 17/05/2016

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DECRETO Nº 019, DE 17 DE MAIO DE 2016

Descrição: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DO FETHAB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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