Decretos

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Nº: DECRETO 19-2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera o Decreto Municipal n°. 28/2023 e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: DECRETO 17-2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Terra Nova do Norte/MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: DECRETO 16-2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Revoga o Decreto n°. 07/2026 e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: DECRETO 12-2026 Data: 27/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre o Lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Terra Nova do Norte/MT, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: DECRETO 10-2026 Data: 27/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Terra Nova do Norte/MT Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: DECRETO 09-2026 Data: 27/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Decreta Luto Oficial em Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, pelo falecimento do senhor Belizario de Souza Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: DECRETO 08-2026 Data: 27/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual - PCA Conclusivo do ano de 2026 no âmbito da Administração Pública Municipal Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: DECRETO 07-2026 Data: 27/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a suspensão do pagamento de indenização de férias e de licenças-prêmio, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: DECRETO 06-2026 Data: 27/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: DECRETO 05-2026 Data: 27/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Divulga o índice para a atualização monetária de tributos municipais para o exercício de 2026 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: DECRETO 19-2026

Data: 12/05/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Altera o Decreto Municipal n°. 28/2023 e dá outras providências

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Nº: DECRETO 17-2026

Data: 12/05/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Dispõe sobre o ponto facultativo no dia 20 de abril de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Terra Nova do Norte/MT

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Nº: DECRETO 16-2026

Data: 12/05/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Revoga o Decreto n°. 07/2026 e dá outras providências

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Nº: DECRETO 12-2026

Data: 27/02/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Dispõe sobre o Lançamento do IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano do Município de Terra Nova do Norte/MT, referente ao exercício de 2026, e dá outras providências

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Nº: DECRETO 10-2026

Data: 27/02/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Dispõe sobre o ponto facultativo nos dias 17 e 18 de fevereiro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal de Terra Nova do Norte/MT

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Nº: DECRETO 09-2026

Data: 27/02/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Decreta Luto Oficial em Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, pelo falecimento do senhor Belizario de Souza

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Nº: DECRETO 08-2026

Data: 27/02/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Regulamenta o inciso VII do art. 12 da Lei nº 14.133/2021, para dispor sobre o Plano de Contratações Anual - PCA Conclusivo do ano de 2026 no âmbito da Administração Pública Municipal

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Nº: DECRETO 07-2026

Data: 27/02/2026

Categoria: Geral

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Titulo: Dispõe sobre a suspensão do pagamento de indenização de férias e de licenças-prêmio, e dá outras providências

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Nº: DECRETO 06-2026

Data: 27/02/2026

Categoria: Geral

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Titulo: Dispõe sobre o reajuste dos benefícios mantidos pelo Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências

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Nº: DECRETO 05-2026

Data: 27/02/2026

Categoria: Geral

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Titulo: Divulga o índice para a atualização monetária de tributos municipais para o exercício de 2026

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