Leis Complementares

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Nº: LEI COMPLEMENTAR 153-2026 Data: 08/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 152-2026 Data: 08/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Cria o Cargo de Secretário(a) Municipal de Esporte e Cultura, Secretário(a) Adjunto e Diretor de Compras do Departamento de Compras da Secretaria de Educação, alterando o Anexo V da Lei Complementar nº. 122/2023 dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI COMPLEMENTAR 151-2026 Data: 08/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera a Lei Complementar nº. 68/2018, realizando a criação e a inclusão da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura em sua estrutura e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI COMPLEMENTAR 150-2026 Data: 08/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza a alteração salarial para o exercício de 2026 aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias) do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 149-2025 Data: 03/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera parcialmente a Lei Complementar n°. 68/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direto do Município de Terra Nova do Norte e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 148-2025 Data: 03/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera parcialmente os Anexos II e V e da Lei Complementar n°. 122/2023 – Plano de Cargos e Carreiras da Carreira Instrumental, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 147-2025 Data: 03/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 123/2023 em relação aos percentuais de progressão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI COMPLEMENTAR 146-2025 Data: 03/11/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera parcialmente o Anexo V Lei Complementar n°. 122/2023 – Plano de Cargos e Carreiras da Carreira Instrumental, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI COMPLEMENTAR 145-2025 Data: 03/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera parcialmente a Lei Complementar nº. 33/2014, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Baixado: 1 vez
Nº: LEI COMPLEMENTAR 144-2025 Data: 03/09/2025 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera parcialmente o anexo I da Lei Complementar n°. 123/2023 e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes

Nº: LEI COMPLEMENTAR 153-2026

Data: 08/04/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: ALTERA PARCIALMENTE A LEI COMPLEMENTAR Nº 131/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: LEI COMPLEMENTAR 152-2026

Data: 08/04/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Cria o Cargo de Secretário(a) Municipal de Esporte e Cultura, Secretário(a) Adjunto e Diretor de Compras do Departamento de Compras da Secretaria de Educação, alterando o Anexo V da Lei Complementar nº. 122/2023 dá outras providências

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Nº: LEI COMPLEMENTAR 151-2026

Data: 08/04/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Altera a Lei Complementar nº. 68/2018, realizando a criação e a inclusão da Secretaria Municipal de Esporte e Cultura em sua estrutura e dá outras providências

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Nº: LEI COMPLEMENTAR 150-2026

Data: 08/04/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Autoriza a alteração salarial para o exercício de 2026 aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias) do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências

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Nº: LEI COMPLEMENTAR 149-2025

Data: 03/11/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Altera parcialmente a Lei Complementar n°. 68/2018, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direto do Município de Terra Nova do Norte e dá outras providências

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Nº: LEI COMPLEMENTAR 148-2025

Data: 03/11/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Altera parcialmente os Anexos II e V e da Lei Complementar n°. 122/2023 – Plano de Cargos e Carreiras da Carreira Instrumental, e dá outras providências

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Nº: LEI COMPLEMENTAR 147-2025

Data: 03/11/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Altera dispositivos da Lei Complementar nº. 123/2023 em relação aos percentuais de progressão dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias, e dá outras providências

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Nº: LEI COMPLEMENTAR 146-2025

Data: 03/11/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Altera parcialmente o Anexo V Lei Complementar n°. 122/2023 – Plano de Cargos e Carreiras da Carreira Instrumental, e dá outras providências

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Nº: LEI COMPLEMENTAR 145-2025

Data: 03/09/2025

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Altera parcialmente a Lei Complementar nº. 33/2014, e dá outras providências

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Nº: LEI COMPLEMENTAR 144-2025

Data: 03/09/2025

Categoria: Geral