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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 048/2017
Descrição: Altera parcialmente a Lei Complementar nº 27/2013, que dispõe sobre a Estruturação Organizacional da Prefeitura do Munícipio de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso e dá outras providências
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR N.º 049, DE 19 DE JANEIRO DE 2017.
Descrição: Altera parcialmente a Lei Complementar 30/2013, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Salários da Carreira Instrumental e Plano de Cargos e Salários da Carreira da Educação, dos servidores do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR N.º 47, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2016
Descrição: Altera parcialmente a Lei Complementar 31/2013, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários da Carreira dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Saúde do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências.”
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 46/2016
Descrição: Estabelece o Plano de Carreira e Remuneração dos
Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às
Endemias (ACE) e dá outras providências
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR N.º 45, DE DEZESSEIS DE MARÇO DE 2016
Descrição: Altera Lei Complementar nº 34/2014, que regulamenta o exercício das atividades de Agente Comunitário de Saúde no âmbito do Município, estabelece salário, define vagas, jornada de trabalho e dá outras providências
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 44-2015
Descrição: Altera parcialmente a Lei Complementar 30/2013, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários da Carreira Instrumental dos servidores do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 43-2015
Descrição: Altera parcialmente a Lei Complementar 33/2014 QUE, “DISPÕE SOBRE O SISTEMA TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E INSTITUI NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO APLICÁVEIS AO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 42-2015
Descrição: Altera parcialmente a Lei Complementar 32/2013, que dispõem sobre o Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Profissionais da Educação Básica, pertencentes à área essencial do Poder Executivo do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 41-2015
Descrição: Altera parcialmente a Lei Complementar 30/2013 e Lei Complementar 35/2015, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários da Carreira Instrumental dos servidores do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR Nº 40-2015
Descrição: Altera parcialmente a Lei Complementar 31/2013, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários da Carreira dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Saúde do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências.
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