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Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 74-2019
Data: 01/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: REPOSIÇÃO ADMINISTRAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 73-2019
Data: 01/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: RGA EDUCAÇÃO 2019
Descrição: Sem Informação
Baixado: 7 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 72-2019
Data: 01/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: REPOSIÇÃO SAÚDE
Descrição: Sem Informação
Baixado: 12 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 71
Data: 16/01/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: coleta da taxa de lixo
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 70-2018
Data: 16/01/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: TAXA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 69-2018
Data: 16/01/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ALTERA O ART. 25 DA LEI 30-2013
Descrição: Sem Informação
Baixado: 15 vezes
Nº: Lei Complementar nº 68-2018
Data: 16/01/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera a Estrutura Administrativa e Organograma Terra Nova do Norte - pré-finalizada
Descrição: Sem Informação
Baixado: 23 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 67-2018
Data: 16/01/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: REGULAMENTA ART. 35 LC 30-2013
Descrição: Sem Informação
Baixado: 9 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 66-2018
Data: 16/01/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ALTERA parcialmente A LC 33-2014 - código tributario
Descrição: Sem Informação
Baixado: 13 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 65-2018
Data: 16/01/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: CODIGO DE OBRAS TERRA NOVA DO NORTE -MT
Descrição: Sem Informação
Baixado: 16 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 74-2019
Data: 01/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: REPOSIÇÃO ADMINISTRAÇÃO
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 73-2019
Data: 01/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: RGA EDUCAÇÃO 2019
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 72-2019
Data: 01/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: REPOSIÇÃO SAÚDE
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 71
Data: 16/01/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: coleta da taxa de lixo
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 70-2018
Data: 16/01/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: TAXA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 69-2018
Data: 16/01/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ALTERA O ART. 25 DA LEI 30-2013
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei Complementar nº 68-2018
Data: 16/01/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera a Estrutura Administrativa e Organograma Terra Nova do Norte - pré-finalizada
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 67-2018
Data: 16/01/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: REGULAMENTA ART. 35 LC 30-2013
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 66-2018
Data: 16/01/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: ALTERA parcialmente A LC 33-2014 - código tributario
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI COMPLEMENTAR Nº 65-2018
Data: 16/01/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: CODIGO DE OBRAS TERRA NOVA DO NORTE -MT
Descrição: Sem Informação

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