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Leis Complementares

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Nº: LEI COMPLEMENTAR 116-2022
Data: 15/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera parcialmente a Lei Complementar n° 33/2014, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: 11 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 115-2022
Data: 15/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais aos Secretários(as) Municipais e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: LEI COMPLEMENTAR 114-2022
Data: 15/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera parcialmente o Anexo V da Lei Complementar n° 33/2014, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 113-2022
Data: 11/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 6 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 112-2022
Data: 31/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera parcialmente o Anexo V da Lei Complementar n° 30/2013 incluindo as vagas que enumera, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 111-2022
Data: 31/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Terra Nova do Norte e altera dispositivos da Lei Complementar nº 46/2016, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: 27 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 110-2022
Data: 31/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA OS CARGOS QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 7 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 108-2022
Data: 20/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza a reposição salarial referente aos exercícios de 2020 e 2021 aos servidores efetivos pertencentes à área meio da Administração e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: 7 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 107-2022
Data: 20/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza a reposição salarial referente aos exercícios de 2020 e 2021 aos servidores da Educação do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: 13 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 106-2022
Data: 20/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza a reposição salarial referente aos exercícios de 2020 e 2021 aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde, do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: 13 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 116-2022
Data: 15/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera parcialmente a Lei Complementar n° 33/2014, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI COMPLEMENTAR 115-2022
Data: 15/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Institui o décimo terceiro subsídio e o gozo de férias remuneradas como direitos sociais aos Secretários(as) Municipais e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI COMPLEMENTAR 114-2022
Data: 15/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera parcialmente o Anexo V da Lei Complementar n° 33/2014, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI COMPLEMENTAR 113-2022
Data: 11/11/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA REURB NO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI COMPLEMENTAR 112-2022
Data: 31/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera parcialmente o Anexo V da Lei Complementar n° 30/2013 incluindo as vagas que enumera, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI COMPLEMENTAR 111-2022
Data: 31/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Fixa o valor dos vencimentos iniciais dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Município de Terra Nova do Norte e altera dispositivos da Lei Complementar nº 46/2016, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI COMPLEMENTAR 110-2022
Data: 31/08/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA PARA OS CARGOS QUE ENUMERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI COMPLEMENTAR 108-2022
Data: 20/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza a reposição salarial referente aos exercícios de 2020 e 2021 aos servidores efetivos pertencentes à área meio da Administração e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI COMPLEMENTAR 107-2022
Data: 20/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza a reposição salarial referente aos exercícios de 2020 e 2021 aos servidores da Educação do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI COMPLEMENTAR 106-2022
Data: 20/06/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza a reposição salarial referente aos exercícios de 2020 e 2021 aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde, do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação

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