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Leis Complementares

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Nº: LEI COMPLEMENTAR 125-2023
Data: 30/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza a “Gratificação de Desempenho Educacional (GDE)”: Premiação por resultados destinada aos professores alfabetizadores que alfabetizarem os seus alunos até o 2º (segundo) ano do Ensino Fundamental, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: 7 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 124-2023
Data: 30/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE CHÁCARAS RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 123-2023
Data: 30/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Reestrutura a Carreira dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Saúde do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: 32 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 122-2023
Data: 30/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Reestrutura a Lei Complementar nº 30 de 31 de dezembro de 2013, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários da Carreira Instrumental dos servidores pertencentes à área meio da Administração do Poder Executivo do Município de Terra Nova do Norte, e dá o
Descrição: Sem Informação
Baixado: 34 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 121-2023
Data: 30/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Reestrutura a Lei Complementar nº 32 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Profissionais da Educação Básica Municipal, do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte.
Descrição: Sem Informação
Baixado: 31 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 120-2023
Data: 10/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza o repasse do recurso denominado PASCAR aos Agentes Comunitários de Saúde que enumera e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 119-2023
Data: 10/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza a reposição salarial para o exercício de 2023 aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias), do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: 10 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 118-2023
Data: 31/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Cria o Cargo de Secretário(a) Municipal de Governo e Secretário(a) Adjunto, alterando o Anexo V da Lei Complementar nº. 30/2013 de 31 de dezembro de 2013 e dá Outras Providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 117-2023
Data: 31/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera a Lei Complementar nº 68/2018, realizando a inclusão da Secretaria Municipal de Governo em sua estrutura e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 116-2022
Data: 15/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera parcialmente a Lei Complementar n° 33/2014, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Baixado: 10 vezes
Nº: LEI COMPLEMENTAR 125-2023
Data: 30/11/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza a “Gratificação de Desempenho Educacional (GDE)”: Premiação por resultados destinada aos professores alfabetizadores que alfabetizarem os seus alunos até o 2º (segundo) ano do Ensino Fundamental, e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI COMPLEMENTAR 124-2023
Data: 30/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: DISPÕE SOBRE CHÁCARAS RECREIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: LEI COMPLEMENTAR 123-2023
Data: 30/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Reestrutura a Carreira dos Trabalhadores do Sistema Único de Saúde, da Secretaria de Saúde do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências
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Nº: LEI COMPLEMENTAR 122-2023
Data: 30/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Reestrutura a Lei Complementar nº 30 de 31 de dezembro de 2013, que dispõem sobre o Plano de Cargos e Salários da Carreira Instrumental dos servidores pertencentes à área meio da Administração do Poder Executivo do Município de Terra Nova do Norte, e dá o
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Nº: LEI COMPLEMENTAR 121-2023
Data: 30/10/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Reestrutura a Lei Complementar nº 32 que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) dos Profissionais da Educação Básica Municipal, do Poder Executivo da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte.
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Nº: LEI COMPLEMENTAR 120-2023
Data: 10/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza o repasse do recurso denominado PASCAR aos Agentes Comunitários de Saúde que enumera e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI COMPLEMENTAR 119-2023
Data: 10/05/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Autoriza a reposição salarial para o exercício de 2023 aos servidores efetivos do Sistema Único de Saúde (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias), do Município de Terra Nova do Norte, e dá outras providências
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Nº: LEI COMPLEMENTAR 118-2023
Data: 31/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Cria o Cargo de Secretário(a) Municipal de Governo e Secretário(a) Adjunto, alterando o Anexo V da Lei Complementar nº. 30/2013 de 31 de dezembro de 2013 e dá Outras Providências
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Nº: LEI COMPLEMENTAR 117-2023
Data: 31/03/2023
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera a Lei Complementar nº 68/2018, realizando a inclusão da Secretaria Municipal de Governo em sua estrutura e dá outras providências
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI COMPLEMENTAR 116-2022
Data: 15/12/2022
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Altera parcialmente a Lei Complementar n° 33/2014, e dá outras providências
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