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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.343/2017
Descrição: Considera de Utilidade Pública o União Esporte
Clube, e dá outras providências
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.342/2017
Descrição: Dispõe sobre a constituição do Serviço de Inspeção
Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária
em estabelecimentos que produzam produtos de
origem animal e dá outras providências”, no
Município de Terra Nova do Norte-MT.”
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1.340, DE 24 DE JULHO DE 2017.
Descrição: Dispõe sobre o reparcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/MT, referentes às contribuições previdenciárias devidas ao PREVITER – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Terra Nova do Norte/MT, e dá outras providências
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Titulo: LEI MUNICIPAL N.º 1.339, DE 24 DE JULHO DE 2017
Descrição: Dispõe sobre o parcelamento e pagamento dos débitos da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/MT, referentes às contribuições previdenciárias devidas ao PREVITER – Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Municipais de Terra Nova do Norte/MT, e dá outras providências
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Categoria: Crédito Especial
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.338/2017
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial para adequação de despesas Mantidas pelo Gabinete da Secretária Municipal de Educação, com Recursos próprios, e dá outras providências
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Categoria: Crédito Especial
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.337/2017
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial para adequação de despesas Mantidas pela Secretaria Municipal de Educação, Fundeb 40%, com Recursos próprios, e dá outras providências
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Categoria: Crédito Adicional
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.336/2017
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar na Secretária Municipal de Educação, Departamento do Fundeb 60%, e dá outras providências.
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Categoria: Crédito Especial
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.335/2017
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial para adequação de despesas com Folha de Pagamento de Professores da Educação Infantil Creche, mantidas pela Secretária Municipal de Educação, Fundeb 60%, e dá outras providências.
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Categoria: Crédito Adicional
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.333/2017
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial para readequação da Lei Municipal nº 1.330 de 2017, e dá outras providências
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Categoria: Crédito Especial
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.332/2017
Descrição: Autoriza a abertura de Crédito Especial para adequação de dotação Orçamentária da Secretaria Municipal de Infraestrutura, com recursos a serem captados do Ministério da Integração Nacional, e dá outras providências.
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