Leis

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Nº: LEI MUNICIPAL 1897-2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em caráter temporário e precário, caminhões e pá carregadeira de propriedade do Município para o transporte de silagem, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1896-2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP – AGERSINOP, AGÊNCIA DE REGULAÇÃO INTERMUNICIPAL INSTITUÍDA PELA LEI N.º 2036/2014 DE SINOP, EM Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1895-2026 Data: 12/05/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1894-2026 Data: 08/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas para fins de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Terra Nova do Norte e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1893-2026 Data: 08/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera a redação da Lei Municipal n. 1.386/2018, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terra Nova do Norte/MT e, dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1892-2026 Data: 08/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Terra Nova do Norte e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1891-2026 Data: 08/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Terra Nova do Norte-MT - CONSEG, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1890-2026 Data: 08/04/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Terra Nova do Norte – CONSEG, para apoio financeiro à construção da nova Delegacia de Polícia Civil de Terra Nova do Norte, no exercício de Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1889-2026 Data: 27/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE TERRA NOVA DO NORTE – AATNN, CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1888-2026 Data: 27/02/2026 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE TERRA NOVA DO NORTE – AATNN, CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: LEI MUNICIPAL 1897-2026

Data: 12/05/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder, em caráter temporário e precário, caminhões e pá carregadeira de propriedade do Município para o transporte de silagem, e dá outras providências

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Nº: LEI MUNICIPAL 1896-2026

Data: 12/05/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE A FIRMAR CONVÊNIO COM A AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO MUNICÍPIO DE SINOP – AGERSINOP, AGÊNCIA DE REGULAÇÃO INTERMUNICIPAL INSTITUÍDA PELA LEI N.º 2036/2014 DE SINOP, EM

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Nº: LEI MUNICIPAL 1895-2026

Data: 12/05/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir credito adicional especial, e dá outras providências

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Nº: LEI MUNICIPAL 1894-2026

Data: 08/04/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Dispõe sobre a desafetação de áreas públicas para fins de Regularização Fundiária Urbana (REURB) no Município de Terra Nova do Norte e dá outras providências

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Nº: LEI MUNICIPAL 1893-2026

Data: 08/04/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Altera a redação da Lei Municipal n. 1.386/2018, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terra Nova do Norte/MT e, dá outras providências

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Nº: LEI MUNICIPAL 1892-2026

Data: 08/04/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Convênio com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Terra Nova do Norte e dá outras providências

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Nº: LEI MUNICIPAL 1891-2026

Data: 08/04/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Terra Nova do Norte-MT - CONSEG, e dá outras providências

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Nº: LEI MUNICIPAL 1890-2026

Data: 08/04/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com o Conselho Comunitário de Segurança Pública de Terra Nova do Norte – CONSEG, para apoio financeiro à construção da nova Delegacia de Polícia Civil de Terra Nova do Norte, no exercício de

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Nº: LEI MUNICIPAL 1889-2026

Data: 27/02/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE TERRA NOVA DO NORTE – AATNN, CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: LEI MUNICIPAL 1888-2026

Data: 27/02/2026

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

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