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Nº: LEI MUNICIPAL 1749-2023 Data: 20/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Altera artigos da Lei Municipal nº 1.454/2019 – Reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Terra Nova do Norte – e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1748-2023 Data: 20/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza realização de despesa e posterior doação de kits de materiais escolares e uniformes aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1747-2023 Data: 20/04/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de implementos à Escola Agrícola Terra Nova – Escola Agrícola e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1746-2023 Data: 31/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE TERRA NOVA DO NORTE – AATNN, CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1745-2023 Data: 31/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio de auxilio financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Terra Nova do Norte - APAE e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1744-2023 Data: 31/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL 1743-2023 Data: 31/03/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, destinadas a atender despesas instituídas pela Lei Complementar que autoriza a criação da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1742-2023 Data: 24/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Terra Nova do Norte-MT - CONSEG, e dá outras providências Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL 1741-2023 Data: 24/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 4º, §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.488/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL 1740-2023 Data: 24/02/2023 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes

Nº: LEI MUNICIPAL 1749-2023

Data: 20/04/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Altera artigos da Lei Municipal nº 1.454/2019 – Reorganização e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Terra Nova do Norte – e dá outras providências

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Nº: LEI MUNICIPAL 1748-2023

Data: 20/04/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Autoriza realização de despesa e posterior doação de kits de materiais escolares e uniformes aos alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências

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Nº: LEI MUNICIPAL 1747-2023

Data: 20/04/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o uso de implementos à Escola Agrícola Terra Nova – Escola Agrícola e dá outras providências

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Nº: LEI MUNICIPAL 1746-2023

Data: 31/03/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR COM A ASSOCIAÇÃO DOS ACADÊMICOS DE TERRA NOVA DO NORTE – AATNN, CONVÊNIO PARA REPASSE DE RECURSO FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: LEI MUNICIPAL 1745-2023

Data: 31/03/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar convênio de auxilio financeiro para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Terra Nova do Norte - APAE e dá outras providências

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Nº: LEI MUNICIPAL 1744-2023

Data: 31/03/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR SUPERÁVIT FINANCEIRO DO EXERCICIO ANTERIOR E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

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Nº: LEI MUNICIPAL 1743-2023

Data: 31/03/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, destinadas a atender despesas instituídas pela Lei Complementar que autoriza a criação da Secretaria Municipal de Governo, e dá outras providências

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Nº: LEI MUNICIPAL 1742-2023

Data: 24/02/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse financeiro para o Conselho Comunitário de Segurança Pública do Município de Terra Nova do Norte-MT - CONSEG, e dá outras providências

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Nº: LEI MUNICIPAL 1741-2023

Data: 24/02/2023

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO ART. 4º, §1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.488/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: LEI MUNICIPAL 1740-2023