Leis

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Nº: 827/2007 Data: 18/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI 827/2007 Descrição: MUNICIPALIZA ESTRADA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 826/2007 Data: 17/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 826/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 825/2007 Data: 17/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 825/2007 Descrição: Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Terra Nova do Norte, cria cargo de Controlador Interno e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 824/2007 Data: 17/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 824/2007 Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS, INSTITUI COMITÊ DE CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 823/2007 Data: 17/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 823/2007 Descrição: Denominas Ruas e Avenida no Loteamento João Paulo II, e dá outras providências"	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 822/2007 Data: 12/12/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 822/2007 Descrição: SÚMUlA: Autoriza ajustamento das leis do PPA 2006-2009e da lDO 2008,aos Programas de Saúde, visando atender a Portaria n? 698 de 30 de março de 2006, do Ministério da Saúde. Conseqüentemente os Programas do Orçamento para o exercício de 2008 e, dá outras providências".	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 821/2007 Data: 28/11/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPALN°. 821/2007 Descrição: ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.658/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 820/2007 Data: 23/11/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N° 820/2007 Descrição: Dispõe sobre a criação da BANDA MUSICAL DE TERRA NOVA DO NORTE/MT	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 819/2007 Data: 23/11/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N° 819/2007 Descrição: Dispõe sobre o Conselho Municipal de Segurança Pública - COMUSP e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 818/2007 Data: 13/11/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N°. 818/2007 Descrição: "Dispõe sobre a autorização para desconto de numerários em folha de pagamento e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes

Nº: 827/2007

Data: 18/12/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI 827/2007

Descrição: MUNICIPALIZA ESTRADA QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 826/2007

Data: 17/12/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N° 826/2007

Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 825/2007

Data: 17/12/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N° 825/2007

Descrição: Institui o Sistema de Controle Interno do Município de Terra Nova do Norte, cria cargo de Controlador Interno e dá outras providências

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Nº: 824/2007

Data: 17/12/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N° 824/2007

Descrição: DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS, INSTITUI COMITÊ DE CONTROLE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 823/2007

Data: 17/12/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N° 823/2007

Descrição: Denominas Ruas e Avenida no Loteamento João Paulo II, e dá outras providências"

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Nº: 822/2007

Data: 12/12/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N° 822/2007

Descrição: SÚMUlA: Autoriza ajustamento das leis do PPA 2006-2009e da lDO 2008,aos Programas de Saúde, visando atender a Portaria n? 698 de 30 de março de 2006, do Ministério da Saúde. Conseqüentemente os Programas do Orçamento para o exercício de 2008 e, dá outras providências".

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Nº: 821/2007

Data: 28/11/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPALN°. 821/2007

Descrição: ALTERA ARTIGOS E ANEXOS DA LEI MUNICIPAL N.658/2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA

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