Leis

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Nº: 694/2003 Data: 25/11/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 694/2003 Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até 435.200,00 reais, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 693/2003 Data: 25/11/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 693/2003 Descrição: Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 692/2003 Data: 17/11/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 692/2003 Descrição: Denomina Centro de Convivência do idoso, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 691/2003 Data: 17/11/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 691/2003 Descrição: Autoriza o pagamento de Abono Salaria aos professores do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de ensino, financiados com recursos do FUNDEF 60% do Município de Terra Nova do Norte-MT, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 689/2003 Data: 30/10/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 689/2003 Descrição: Estabelece normas para a fixação, lançamento e arrecadação de tarifa dos serviços de água, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 688/2003 Data: 30/10/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 688/2003 Descrição: Autoriza a firmar convênio com a Fundação Intermunicipal de Ensino Superior do Norte Matogrossense - FIESUN, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 687/2003 Data: 16/10/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 687/2003 Descrição: Declara de utilidade pública a Associação Pró-Construção do Fórum da Comarca de Terra Nova do Norte e Nova Guarita, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 686/2003 Data: 16/10/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 686/2003 Descrição: Autoriza o poder executivo a proceder à desafetação e doação de imóvel, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 685/2003 Data: 16/10/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 685/2003 Descrição: Autoriza o poder executivo a proceder à regulamentação dos imóveis alienados através de autorização da lei municipal n 068, de 07 de abril de 1989, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 684/2003 Data: 02/10/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 684/2003 Descrição: Declara de utilidade pública a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde - AACS, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 694/2003

Data: 25/11/2003

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 694/2003

Descrição: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de até 435.200,00 reais, e dá outras providências.

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Nº: 693/2003

Data: 25/11/2003

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 693/2003

Descrição: Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde - CMS, e dá outras providências.

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Nº: 692/2003

Data: 17/11/2003

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 692/2003

Descrição: Denomina Centro de Convivência do idoso, e dá outras providências.

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Nº: 691/2003

Data: 17/11/2003

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 691/2003

Descrição: Autoriza o pagamento de Abono Salaria aos professores do Ensino Fundamental da Rede Pública Municipal de ensino, financiados com recursos do FUNDEF 60% do Município de Terra Nova do Norte-MT, e dá outras providências.

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Nº: 689/2003

Data: 30/10/2003

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 689/2003

Descrição: Estabelece normas para a fixação, lançamento e arrecadação de tarifa dos serviços de água, e dá outras providências.

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Nº: 688/2003

Data: 30/10/2003

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 688/2003

Descrição: Autoriza a firmar convênio com a Fundação Intermunicipal de Ensino Superior do Norte Matogrossense - FIESUN, e dá outras providências.

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Nº: 687/2003

Data: 16/10/2003

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 687/2003

Descrição: Declara de utilidade pública a Associação Pró-Construção do Fórum da Comarca de Terra Nova do Norte e Nova Guarita, e dá outras providências.

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Nº: 686/2003

Data: 16/10/2003

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 686/2003

Descrição: Autoriza o poder executivo a proceder à desafetação e doação de imóvel, e dá outras providências.

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Nº: 685/2003

Data: 16/10/2003

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 685/2003

Descrição: Autoriza o poder executivo a proceder à regulamentação dos imóveis alienados através de autorização da lei municipal n 068, de 07 de abril de 1989, e dá outras providências.

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Nº: 684/2003

Data: 02/10/2003

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 684/2003

Descrição: Declara de utilidade pública a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde - AACS, e dá outras providências.

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