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Nº: 470/1999 Data: 19/02/1999 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 470/1999 Descrição: Cria ponto de táxi nos distritos municipais e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 469/1999 Data: 19/02/1999 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 469/1999 Descrição: Dispõe sobre a carreira dos profissionais do magistério do município de Terra Nova do Norte-MT.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 468/1999 Data: 19/02/1999 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 468/1999 Descrição: Dispõe sobre o estatuto do magistério público municipal da educação básica.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 467/1999 Data: 18/02/1999 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 467/1999 Descrição: Reforma a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Terra Nova do Norte-MT, reorganiza os quadros de pessoal segundo o Regime Jurídico Único dos servidores e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 466/1999 Data: 18/01/1999 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 466/1999 Descrição: Estabelece o subsídio dos Secretários, conforme estabelecido na emenda constitucional 19/98.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 465/1999 Data: 18/01/1999 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 465/1999 Descrição: Estabelece o subsídio dos vereadores e do presidente da Câmara Municipal, conforme emenda constitucional 19/98.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 464/1999 Data: 18/01/1999 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 464/1999 Descrição: Estabelece o subsídio do Prefeito e do Vice-prefeito municipal, conforme estabelecido na emenda constitucional nr 19/89.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 455/1998 Data: 07/12/1998 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 455/1998 Descrição: Institui o novo código tributário de Terra Nova do Norte - MT, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 454/1998 Data: 09/11/1998 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 454/1998 Descrição: Doação de Terreno ao Conselho Tutelar dos direitos da criança e do adolescente e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 453/1998 Data: 09/11/1998 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 453/1998 Descrição: Doação de terreno a igreja evangélica congregacional e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 470/1999

Data: 19/02/1999

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 470/1999

Descrição: Cria ponto de táxi nos distritos municipais e dá outras providências.

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Nº: 469/1999

Data: 19/02/1999

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 469/1999

Descrição: Dispõe sobre a carreira dos profissionais do magistério do município de Terra Nova do Norte-MT.

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Nº: 468/1999

Data: 19/02/1999

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 468/1999

Descrição: Dispõe sobre o estatuto do magistério público municipal da educação básica.

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Nº: 467/1999

Data: 18/02/1999

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 467/1999

Descrição: Reforma a Estrutura Administrativa da Prefeitura de Terra Nova do Norte-MT, reorganiza os quadros de pessoal segundo o Regime Jurídico Único dos servidores e dá outras providências.

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Nº: 466/1999

Data: 18/01/1999

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 466/1999

Descrição: Estabelece o subsídio dos Secretários, conforme estabelecido na emenda constitucional 19/98.

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