Seção de atalhos e links de acessibilidade

Seção de atalhos e links

Portal Transparência

Leis

Exportar CSV
Informações Documento Visualizar
Nº: 103/1989
Data: 14/12/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 103/1989
Descrição: Sem Informação
Baixado: 4 vezes
Nº: 102/1989
Data: 05/12/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 102/1989
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 101/1989
Data: 07/11/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 101/1989
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 100/1989
Data: 07/11/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 100/1989
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: Lei 099/1989
Data: 17/10/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 099/1989
Descrição: Sem Informação
Baixado: 3 vezes
Nº: 099/1989
Data: 17/10/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 099/1989
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 098/1989
Data: 17/10/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 098/1989
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 097/1989
Data: 05/10/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 097/1989
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 097/1989
Data: 05/10/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 097/1989
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 096/1989
Data: 05/10/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 096/1989
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: 103/1989
Data: 14/12/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 103/1989
Descrição: Sem Informação
Nº: 102/1989
Data: 05/12/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 102/1989
Descrição: Sem Informação
Nº: 101/1989
Data: 07/11/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 101/1989
Descrição: Sem Informação
Nº: 100/1989
Data: 07/11/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 100/1989
Descrição: Sem Informação
Nº: Lei 099/1989
Data: 17/10/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 099/1989
Descrição: Sem Informação
Nº: 099/1989
Data: 17/10/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 099/1989
Descrição: Sem Informação
Nº: 098/1989
Data: 17/10/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 098/1989
Descrição: Sem Informação
Nº: 097/1989
Data: 05/10/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 097/1989
Descrição: Sem Informação
Nº: 097/1989
Data: 05/10/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 097/1989
Descrição: Sem Informação
Nº: 096/1989
Data: 05/10/1989
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Lei 096/1989
Descrição: Sem Informação

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e disponibilizar funcionalidades adicionais

Aceitar