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Nº: 320/1996 Data: 01/03/1996 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 320/1996 Descrição: Autoriza isenção de alvará e IPTU para escolas.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 319/1996 Data: 01/03/1996 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 319/1996 Descrição: Autorização, contratação de odontologista e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 318/1996 Data: 01/03/1996 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 318/1996 Descrição: Pagamento de aluguéis e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 343/1997 Data: 24/02/1996 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 343/1997 Descrição: Autoriza desconto no pagamento dos tributos municipais e alvara de licença.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 317/1996 Data: 16/02/1996 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 317/1996 Descrição: Pagamento de aluguel de imóvel e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 316/1995 Data: 20/12/1995 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 316/1995 Descrição: Fernando Barros, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são coneridos em Lei, Faz, Saber e a Câmara de Vereadores aprovoou e EU sanciono a seguinte Lei:	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 315/1995 Data: 20/12/1995 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 315/1995 Descrição: Doação terreno para instalação residência do DVOP.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 313/1995 Data: 13/12/1995 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 313/1995 Descrição: Distinção de áreas públicas.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 312/1995 Data: 12/12/1995 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 312/1995 Descrição: Doação de terreno para a escola especial renascer - APAE TNA.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 311/1995 Data: 12/12/1995 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 311/1995 Descrição: Doação de terreno à CEMAT.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 320/1996

Data: 01/03/1996

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 320/1996

Descrição: Autoriza isenção de alvará e IPTU para escolas.

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Nº: 319/1996

Data: 01/03/1996

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 319/1996

Descrição: Autorização, contratação de odontologista e dá outras providências.

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Nº: 318/1996

Data: 01/03/1996

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 318/1996

Descrição: Pagamento de aluguéis e dá outras providências.

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Nº: 343/1997

Data: 24/02/1996

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 343/1997

Descrição: Autoriza desconto no pagamento dos tributos municipais e alvara de licença.

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Nº: 317/1996

Data: 16/02/1996

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 317/1996

Descrição: Pagamento de aluguel de imóvel e dá outras providências.

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Nº: 316/1995

Data: 20/12/1995

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 316/1995

Descrição: Fernando Barros, Prefeito Municipal de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são coneridos em Lei, Faz, Saber e a Câmara de Vereadores aprovoou e EU sanciono a seguinte Lei:

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Nº: 315/1995

Data: 20/12/1995

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 315/1995

Descrição: Doação terreno para instalação residência do DVOP.

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