Leis

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Nº: 776/2006 Data: 30/11/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 776/2006 Descrição: Autoriza o Município a Leiloar bem móvel, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 775/2006 Data: 24/11/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 775/2006 Descrição: Reconhece o Jornal Oficial dos Municípioscomo veículo oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 0774/2006 Data: 13/11/2006 Categoria: Crédito Adicional Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 0774/2006 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$· 1.003.500,00 (HUM MILHÃO, TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 773/2006 Data: 09/11/2006 Categoria: Crédito Adicional Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 773/2006 Descrição: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial,no valo de R$4.000,00(Quatro Mil Reais)e dá outras providencias	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 747/2005 Data: 30/10/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N° 747/2.005 Descrição: Torna obrigatório a Hora Cívica nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providencias	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 772/2006 Data: 08/08/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 772/2006 Descrição: Torna obrigatório a delimitação de espaço para deficientes físicos nos ginásios de esportes na realização de eventos no Município de Terra Nova do Norte-MT.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 771/2006 Data: 08/08/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°771/2006 Descrição: Altera o Inciso III do Art 13° da Lei 723/2004 e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 770/2006 Data: 08/08/2006 Categoria: Crédito Adicional Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 770/2006 Descrição: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 20.000,00 (Vinte mil reais), e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 769/2006 Data: 08/08/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 769/2006 Descrição: Altera a lei 752/2005 Plano Pluriaual 2006/2009	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 768/2006 Data: 08/08/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 768/2006 Descrição: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCíCIO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 776/2006

Data: 30/11/2006

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N° 776/2006

Descrição: Autoriza o Município a Leiloar bem móvel, e dá outras providências

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Nº: 775/2006

Data: 24/11/2006

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N° 775/2006

Descrição: Reconhece o Jornal Oficial dos Municípioscomo veículo oficial de publicação dos atos municipais e dá outras providências.

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Nº: 0774/2006

Data: 13/11/2006

Categoria: Crédito Adicional

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N° 0774/2006

Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$· 1.003.500,00 (HUM MILHÃO, TRÊS MIL E QUINHENTOS REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 773/2006

Data: 09/11/2006

Categoria: Crédito Adicional

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N° 773/2006

Descrição: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial,no valo de R$4.000,00(Quatro Mil Reais)e dá outras providencias

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Nº: 747/2005

Data: 30/10/2006

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL N° 747/2.005

Descrição: Torna obrigatório a Hora Cívica nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providencias

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Nº: 772/2006

Data: 08/08/2006

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 772/2006

Descrição: Torna obrigatório a delimitação de espaço para deficientes físicos nos ginásios de esportes na realização de eventos no Município de Terra Nova do Norte-MT.

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Nº: 771/2006

Data: 08/08/2006

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N°771/2006

Descrição: Altera o Inciso III do Art 13° da Lei 723/2004 e dá outras providências

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