Leis

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Nº: 074/2004 Data: 26/05/2004 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEi N° 7;4/2004 Descrição: DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA JUSTIÇA DESEl IBARGADOR JOSÉ FERREIRA LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 713/2004 Data: 10/05/2004 Categoria: Crédito Adicional Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 713/2004 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$-525,OOO,OO( QUNHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 712/2004 Data: 10/05/2004 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 712/2004 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à regulamentação dos imóveis cedidos para feira municipal através da Lei Municipal n." 108, de 28 de fevereiro de 1990,e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 711/2004 Data: 27/04/2004 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEIN° 711/2004 Descrição: AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A REDECEMAT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 710/2004 Data: 29/03/2004 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 710/2004 Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.o693/2003, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 709/2004 Data: 15/03/2004 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 709/2004 Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTlL"MONTEIRO LOBATO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 708/2004 Data: 15/03/2004 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 708/2004 Descrição: Autoriza o poder executivo a adquirir produtos orgânicos ou coloniais para o cardápio da merenda escolar e outros orgãos que consomem produtos alimentícios da administração pública municipal, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 707/2004 Data: 15/03/2004 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 707/2004 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de imóvel, e dà outras providências	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 706/2004 Data: 01/03/2004 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 706/2004 Descrição: AUTORIZA EFETUAR GASTOS COM CONSTRUÇÃO DO FÓRUM DA COMARCA DE TERRA NOVADONORTEE, DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 705/2004 Data: 16/02/2004 Categoria: Crédito Adicional Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 705/2004 Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIALE, DA OUTRASPROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 074/2004

Data: 26/05/2004

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEi N° 7;4/2004

Descrição: DISPÕE SOBREA DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA JUSTIÇA DESEl IBARGADOR JOSÉ FERREIRA LEITE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Nº: 713/2004

Data: 10/05/2004

Categoria: Crédito Adicional

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N° 713/2004

Descrição: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE ATÉ R$-525,OOO,OO( QUNHENTOS E VINTE E CINCO MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Nº: 712/2004

Data: 10/05/2004

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N° 712/2004

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à regulamentação dos imóveis cedidos para feira municipal através da Lei Municipal n." 108, de 28 de fevereiro de 1990,e dá outras providências

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Nº: 711/2004

Data: 27/04/2004

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEIN° 711/2004

Descrição: AUTORIZA CONTRATAR PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM A REDECEMAT E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 710/2004

Data: 29/03/2004

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N° 710/2004

Descrição: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL N.o693/2003, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Nº: 709/2004

Data: 15/03/2004

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N° 709/2004

Descrição: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTlL"MONTEIRO LOBATO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 708/2004

Data: 15/03/2004

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 708/2004

Descrição: Autoriza o poder executivo a adquirir produtos orgânicos ou coloniais para o cardápio da merenda escolar e outros orgãos que consomem produtos alimentícios da administração pública municipal, e dá outras providências.

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Nº: 707/2004

Data: 15/03/2004

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N° 707/2004

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a proceder à desafetação e doação de imóvel, e dà outras providências

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