Leis

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Nº: 671/2003 Data: 27/06/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 671/2003 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 670/2003 Data: 18/06/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 670/2003 Descrição: Dispõe sobre a autorização para desafetação e doação do imóvel destinado a Escola Municipal de 1 grau Alto Paraíso, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 669/2003 Data: 18/06/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 669/2003 Descrição: Denomina travessas e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 668/2003 Data: 18/06/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 668/2003 Descrição: Dispõe sobre a linguage usada nos eventos esportivos e culturais municipais e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 667/2003 Data: 18/06/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 667/2003 Descrição: Dispõe sobre o plano de incentivo empresarial, estimular a geração de empregos e rendas, e suprir aos setores deficientes da cadeia produtiva e de serviços no âmbito municipal.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 673/2003 Data: 07/06/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 673/2003 Descrição: Autoriza o remanejamento e transposição de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro no valor equivalente a 10% da despesa fixada no orçamento vigente no exercício de 2003, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 672/2003 Data: 07/06/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 672/2003 Descrição: Autoriza o município a leiloar veículos inservíveis à administração e sucatas, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 666/2003 Data: 19/05/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 666/2003 Descrição: Denomina travessas e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 665/2003 Data: 19/05/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 665/2003 Descrição: Declara de utilidade pública a Associação Cultural Comunitária Rui Barbosa, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 664/2003 Data: 22/04/2003 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 664/2003 Descrição: Denomina avenida e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 671/2003

Data: 27/06/2003

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 671/2003

Descrição: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2004, e dá outras providências.

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Nº: 670/2003

Data: 18/06/2003

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 670/2003

Descrição: Dispõe sobre a autorização para desafetação e doação do imóvel destinado a Escola Municipal de 1 grau Alto Paraíso, e dá outras providências.

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Nº: 669/2003

Data: 18/06/2003

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 669/2003

Descrição: Denomina travessas e dá outras providências.

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Nº: 668/2003

Data: 18/06/2003

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 668/2003

Descrição: Dispõe sobre a linguage usada nos eventos esportivos e culturais municipais e dá outras providências.

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Nº: 667/2003

Data: 18/06/2003

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 667/2003

Descrição: Dispõe sobre o plano de incentivo empresarial, estimular a geração de empregos e rendas, e suprir aos setores deficientes da cadeia produtiva e de serviços no âmbito municipal.

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Nº: 673/2003

Data: 07/06/2003

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 673/2003

Descrição: Autoriza o remanejamento e transposição de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro no valor equivalente a 10% da despesa fixada no orçamento vigente no exercício de 2003, e dá outras providências.

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Nº: 672/2003

Data: 07/06/2003

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 672/2003

Descrição: Autoriza o município a leiloar veículos inservíveis à administração e sucatas, e dá outras providências.

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