Nº: 065/1989 Data: 04/04/1989 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 065/1989 Descrição: Fica criada a tribuna livre.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 064/1989 Data: 21/03/1989 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 064/1989 Descrição: Institui código de postura.	Visualizar Baixar Baixado: 15 vezes
Nº: 063/1989 Data: 21/03/1989 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 063/1989 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes
Nº: 062/1989 Data: 21/03/1989 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 062/1989 Descrição: Autorização de interdição para fechar temporariamente garimpos.	Visualizar Baixar Baixado: 2 vezes
Nº: 061/1989 Data: 27/02/1989 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 061/1989 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 060/1989 Data: 27/02/1989 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 060/1989 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 059/1989 Data: 27/02/1989 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 059/1989 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 058/1989 Data: 15/02/1989 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 058/1989 Descrição: Altera Lei 055/1989.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 057/1989 Data: 05/02/1989 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 057/1989 Descrição: Estabelece estatuto do magistério público de Terra Nova do Norte.	Visualizar Baixar Baixado: 3 vezes
Nº: 056/1989 Data: 02/02/1989 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 056/1989 Descrição: Cria secretárias.	Visualizar Baixar Baixado: 4 vezes

Leis

Acessibilidade

Este site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação e disponibilizar funcionalidades adicionais