Leis - Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte - MT

Leis

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Nº: 252/1994 Data: 05/04/1994 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 252/1994 Descrição: Proibe a retirada de madeira em toras do município.	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: 251/1994 Data: 05/04/1994 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 251/1994 Descrição: Estabelece normas para funcionamento de Táxis no Município.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 250/1994 Data: 02/04/1994 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 250/1994 Descrição: Autorização para pagamento de água e luz.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 249/1994 Data: 20/03/1994 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 249/1994 Descrição: Conversão em URV código tributário municipal.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 248/1994 Data: 17/03/1994 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 248/1994 Descrição: Ajuda para manutenção de delegacia de polícia civil de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 247/1994 Data: 01/03/1994 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 247/1994 Descrição: Autorização para contratação de pessoal por tempo determinado.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 246/1994 Data: 01/03/1994 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 246/1994 Descrição: Aquisição de equipamentos para fabricação de móveis - Secretária de Educação.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 245/1994 Data: 01/03/1994 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 245/1994 Descrição: Pagamento de aluguel para saúde 5ª, 6ª e 7ª e agrovilas.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 244/1994 Data: 01/03/1994 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 244/1994 Descrição: Aquisição de veículos usados, e venda.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 243/1994 Data: 17/02/1994 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 243/1994 Descrição: Revoga-se parte da lei 212/93 doação área para escola.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 252/1994

Data: 05/04/1994

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 252/1994

Descrição: Proibe a retirada de madeira em toras do município.

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Nº: 251/1994

Data: 05/04/1994

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 251/1994

Descrição: Estabelece normas para funcionamento de Táxis no Município.

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Nº: 250/1994

Data: 02/04/1994

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 250/1994

Descrição: Autorização para pagamento de água e luz.

Baixado: Nenhuma vez

Nº: 249/1994

Data: 20/03/1994

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 249/1994

Descrição: Conversão em URV código tributário municipal.

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Nº: 248/1994

Data: 17/03/1994

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 248/1994

Descrição: Ajuda para manutenção de delegacia de polícia civil de Terra Nova do Norte, Estado de Mato Grosso.

Baixado: 1 vez

Nº: 247/1994

Data: 01/03/1994

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 247/1994

Descrição: Autorização para contratação de pessoal por tempo determinado.

Baixado: 1 vez

Nº: 246/1994

Data: 01/03/1994

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 246/1994

Descrição: Aquisição de equipamentos para fabricação de móveis - Secretária de Educação.

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Nº: 245/1994

Data: 01/03/1994

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 245/1994

Descrição: Pagamento de aluguel para saúde 5ª, 6ª e 7ª e agrovilas.

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Nº: 244/1994

Data: 01/03/1994

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 244/1994

Descrição: Aquisição de veículos usados, e venda.

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Nº: 243/1994

Data: 17/02/1994

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 243/1994

Descrição: Revoga-se parte da lei 212/93 doação área para escola.

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