Leis

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Nº: 442/1998 Data: 19/10/1998 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 442/1998 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso, através da Secretária Estadual de Segurança Pública, com interveniência da polícia militar e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 441/1998 Data: 19/10/1998 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 441/1998 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso, através do departamento estadual de trânsito - DETRAN, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 440/1998 Data: 09/10/1998 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 440/1998 Descrição: Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros do conselho tutelar dos direitos da criança do adolescente.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 439/1998 Data: 07/10/1998 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 439/1998 Descrição: Declara de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais, sem terra do Município de Terra Nova do Norte-MT.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 438/1998 Data: 31/08/1998 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 438/1998 Descrição: Proibe o tabagismo nas dependências da administração pública municipal direta e indireta e em locais especificados nesta lei.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 437/1998 Data: 20/08/1998 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 437/1998 Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar aquisição de uma moto CG 125 cc 0 KM, um televisor 14" e uma bicicleta e doá-los, via sorteio aos contribuintes que quitare seus débitos relativos ao IPTU, ISS e Alvará de Licença e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 436/1998 Data: 19/08/1998 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 436/1998 Descrição: Institui o CMDR - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 435/1998 Data: 19/08/1998 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 435/1998 Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 434/1998 Data: 19/08/1998 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 434/1998 Descrição: Dispõe sobre crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 433/1998 Data: 13/08/1998 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 433/1998 Descrição: Dispõe sobre a criação dos níveis e modadelidade de ensino: Educação Infantil, Ensino fundamental, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos e cursos de terceiro grau.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez

Nº: 442/1998

Data: 19/10/1998

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 442/1998

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso, através da Secretária Estadual de Segurança Pública, com interveniência da polícia militar e dá outras providências.

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Nº: 441/1998

Data: 19/10/1998

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 441/1998

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a firmar convênio com o Estado de Mato Grosso, através do departamento estadual de trânsito - DETRAN, e dá outras providências.

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Nº: 440/1998

Data: 09/10/1998

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 440/1998

Descrição: Dispõe sobre a remuneração dos conselheiros do conselho tutelar dos direitos da criança do adolescente.

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Nº: 439/1998

Data: 07/10/1998

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 439/1998

Descrição: Declara de utilidade pública a associação dos pequenos produtores rurais, sem terra do Município de Terra Nova do Norte-MT.

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Nº: 438/1998

Data: 31/08/1998

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 438/1998

Descrição: Proibe o tabagismo nas dependências da administração pública municipal direta e indireta e em locais especificados nesta lei.

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Nº: 437/1998

Data: 20/08/1998

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 437/1998

Descrição: Autoriza o poder executivo municipal a efetuar aquisição de uma moto CG 125 cc 0 KM, um televisor 14" e uma bicicleta e doá-los, via sorteio aos contribuintes que quitare seus débitos relativos ao IPTU, ISS e Alvará de Licença e dá outras providências.

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Nº: 436/1998

Data: 19/08/1998

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 436/1998

Descrição: Institui o CMDR - Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural e dá outras providências.

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Nº: 435/1998

Data: 19/08/1998

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 435/1998

Descrição: Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 1999 e dá outras providências.

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Nº: 434/1998

Data: 19/08/1998

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 434/1998

Descrição: Dispõe sobre crédito adicional especial e suplementar e dá outras providências.

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Nº: 433/1998

Data: 13/08/1998

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 433/1998

Descrição: Dispõe sobre a criação dos níveis e modadelidade de ensino: Educação Infantil, Ensino fundamental, ensino médio, educação especial, educação de jovens e adultos e cursos de terceiro grau.

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