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Nº: LEI MUNICIPAL 1450-2019
Data: 10/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação - Pavimentação Asfáltica
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL 1449-2019
Data: 10/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Suplementar - 6ª Agrovila
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL 1448-2019
Data: 10/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Cidade Empreendedora
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1447-2019
Data: 01/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: - ALTERA PARCIALMENTE A LEI 685-2003 - bairro ametista
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1446-2019
Data: 01/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Alíquotas PREVITER
Descrição: Sem Informação
Baixado: 1 vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1445-2019
Data: 01/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: - Crédito Especial - Assistência Social
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1444-2019
Data: 01/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: - ISENÇÃO DE IPTU - doenças graves
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1443-2019
Data: 01/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: - CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO ACADEMICOS - AATNN
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1442-2019
Data: 01/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO ACADEMICOS - ASSEUNI
Descrição: Sem Informação
Baixado: Nenhuma vez
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1441-2019
Data: 01/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS VIA CONCORRENCIA
Descrição: Sem Informação
Baixado: 2 vezes
Nº: LEI MUNICIPAL 1450-2019
Data: 10/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Suplementar por Excesso de Arrecadação - Pavimentação Asfáltica
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI MUNICIPAL 1449-2019
Data: 10/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Crédito Suplementar - 6ª Agrovila
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI MUNICIPAL 1448-2019
Data: 10/06/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Cidade Empreendedora
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1447-2019
Data: 01/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: - ALTERA PARCIALMENTE A LEI 685-2003 - bairro ametista
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1446-2019
Data: 01/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: Alíquotas PREVITER
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1445-2019
Data: 01/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: - Crédito Especial - Assistência Social
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1444-2019
Data: 01/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: - ISENÇÃO DE IPTU - doenças graves
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1443-2019
Data: 01/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: - CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO ACADEMICOS - AATNN
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1442-2019
Data: 01/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: CONVÊNIO COM ASSOCIAÇÃO ACADEMICOS - ASSEUNI
Descrição: Sem Informação
Nº: LEI MUNICIPAL Nº 1441-2019
Data: 01/04/2019
Categoria: Geral
Subcategoria: Geral
Titulo: AUTORIZA ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS VIA CONCORRENCIA
Descrição: Sem Informação

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