Leis

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Nº: 806/2007 Data: 15/08/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N° 806/2007 Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 805/2007 Data: 10/08/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N°. 805/2007 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À REDE/CEMAT CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 804/2007 Data: 10/08/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N° 804/2007. Descrição: Dispõe sobre a denominação de Avenidas e dá outras providencias	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 804/2007 Data: 10/08/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N° 804/2007. Descrição: Dispõe sobre a denominação de Avenidas e dá outras providencias	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 803/2007 Data: 10/08/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 803/2007 Descrição: Autoriza a implementação do Programa Saneamento Básico Urbano, visando a captação de recursos para a realização de Obras de Saneamento no Município de Terra Nova do Norte.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 802/2007 Data: 10/08/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N°. 802/2007 Descrição: Autoriza a Suplementação Orçamentária por excesso de Arrecadação, e dá outras providências"	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 801/2007 Data: 31/07/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N°. 801/2007 Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À REDE/CEMAT CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 800/2007 Data: 17/07/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N°. 800/2007 Descrição: Autoriza a Suplementação Orçamentária por excesso de Arrecadação, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 799/2007 Data: 09/07/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPALN° 799/2007 Descrição: Dispõe sobre a denominação de Ginásio de Esportes e dá outras providencias	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 797/2007 Data: 14/06/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N° 797/2007 Descrição: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial imóvel que menciona,e autoriza o Executivo a doá-lo com vistas à instalaçãode indústria, e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 806/2007

Data: 15/08/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL N° 806/2007

Descrição: Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 2008, e dá outras providências

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Nº: 805/2007

Data: 10/08/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL N°. 805/2007

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À REDE/CEMAT CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 804/2007

Data: 10/08/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL N° 804/2007.

Descrição: Dispõe sobre a denominação de Avenidas e dá outras providencias

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Nº: 804/2007

Data: 10/08/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL N° 804/2007.

Descrição: Dispõe sobre a denominação de Avenidas e dá outras providencias

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Nº: 803/2007

Data: 10/08/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 803/2007

Descrição: Autoriza a implementação do Programa Saneamento Básico Urbano, visando a captação de recursos para a realização de Obras de Saneamento no Município de Terra Nova do Norte.

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Nº: 802/2007

Data: 10/08/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL N°. 802/2007

Descrição: Autoriza a Suplementação Orçamentária por excesso de Arrecadação, e dá outras providências"

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Nº: 801/2007

Data: 31/07/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL N°. 801/2007

Descrição: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR REDE DE ENERGIA ELÉTRICA À REDE/CEMAT CENTRAIS ELÉTRICAS MATOGROSSENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: 800/2007

Data: 17/07/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL N°. 800/2007

Descrição: Autoriza a Suplementação Orçamentária por excesso de Arrecadação, e dá outras providências

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Nº: 799/2007

Data: 09/07/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPALN° 799/2007

Descrição: Dispõe sobre a denominação de Ginásio de Esportes e dá outras providencias

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Nº: 797/2007

Data: 14/06/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL N° 797/2007

Descrição: Desafeta de uso comum do povo e/ou especial imóvel que menciona,e autoriza o Executivo a doá-lo com vistas à instalaçãode indústria, e dá outras providências

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