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Nº: 512/1999 Data: 27/12/1999 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 512/1999 Descrição: Altera a lei n 467/99, e dispõe sobre a finalidaide e estrutura administrativa do Hospital Municipal de Terra Nova do Norte - MT, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 511/1999 Data: 13/12/1999 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 511/1999 Descrição: Dispõe sobre a contratação dos serviços do Banco do Brasil S/A, para realização de cobrança de débitos fiscais, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 510/1999 Data: 03/12/1999 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 510/1999 Descrição: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 509/1999 Data: 29/11/1999 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 509/1999 Descrição: Declara de utilidade pública o núcleo espírita vida e luz Allan Kardec.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 508/1999 Data: 29/11/1999 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 508/1999 Descrição: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 507/1999 Data: 19/11/1999 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 507/1999 Descrição: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 506/1999 Data: 08/11/1999 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 506/1999 Descrição: Da a atual avenida das palmeiras, de ruas das palmeiras, localizada no loteamento de Terra Nova, no bairro vista alegre e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 505/1999 Data: 20/10/1999 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 505/1999 Descrição: Autoriza parcelamento no pagamento dos tributos municipais - IPTU e alvará de licença e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 504/1999 Data: 14/10/1999 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 504/1999 Descrição: Abre crédito adicional especial e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 503/1999 Data: 14/10/1999 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: Lei 503/1999 Descrição: Denomina ruas e avenida e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 512/1999

Data: 27/12/1999

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 512/1999

Descrição: Altera a lei n 467/99, e dispõe sobre a finalidaide e estrutura administrativa do Hospital Municipal de Terra Nova do Norte - MT, e dá outras providências.

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Nº: 511/1999

Data: 13/12/1999

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 511/1999

Descrição: Dispõe sobre a contratação dos serviços do Banco do Brasil S/A, para realização de cobrança de débitos fiscais, e dá outras providências.

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Nº: 510/1999

Data: 03/12/1999

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 510/1999

Descrição: Dispõe sobre a concessão de benefícios para pagamento de débitos fiscais em atraso, estabelece normas para sua cobrança extrajudicial, e dá outras providências.

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Nº: 509/1999

Data: 29/11/1999

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 509/1999

Descrição: Declara de utilidade pública o núcleo espírita vida e luz Allan Kardec.

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Nº: 508/1999

Data: 29/11/1999

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 508/1999

Descrição: Dispõe sobre abertura de crédito suplementar e dá outras providências.

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Nº: 507/1999

Data: 19/11/1999

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 507/1999

Descrição: Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.

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Nº: 506/1999

Data: 08/11/1999

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 506/1999

Descrição: Da a atual avenida das palmeiras, de ruas das palmeiras, localizada no loteamento de Terra Nova, no bairro vista alegre e dá outras providências.

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Nº: 505/1999

Data: 20/10/1999

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: Lei 505/1999

Descrição: Autoriza parcelamento no pagamento dos tributos municipais - IPTU e alvará de licença e dá outras providências.

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