Leis

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Nº: 787/2007 Data: 27/03/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 787/2007 Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA MT 208 VALE DO TELES PIRES MUNICIPIOS DE TERRANOVA DO NORTE E NOVA GUARITA DE DA OUTRAS PROVIDENCIAS	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 786/2007 Data: 15/03/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N°. 786/2007 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Habitacional de Residência Popular e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 785/2007 Data: 14/03/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: lEI N.O 785/2007 Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábi/ dos Recursos do referido Fundo e dá outras providências.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 783/2007 Data: 19/01/2007 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N° 783/2007 Descrição: Dispõe sobre a denominação de Travessa e da outras providencias.	Visualizar Baixar Baixado: 1 vez
Nº: 782/2007 Data: 15/01/2007 Categoria: Despesas Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 782/2007 Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 781/2006 Data: 29/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 781/2006 Descrição: Autoriza a contratação temporária de servidores nos órgãos que menciona, para atender às necessidades da Administração Municipal no exercício de 2.007, e dá outras providencias	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 780/2006 Data: 29/12/2006 Categoria: Crédito Adicional Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N° 780/2006 Descrição: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00 (Quatro mil reais), e dá outras providências	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 779/2006 Data: 29/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI MUNICIPAL N° 779/2006 Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, ENCAMINHA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI, QUE, INSTITUI O FÓRUM DE POLÍTICAS SUSTENTÁVEIS NO ÂMBITO DA AGENDA 21 E PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPO DE TERRA NOVA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: 778/2006 Data: 11/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 778/2006 Descrição: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do 13° Salário na data do aniversario do servidor efetivo e dá outras providencias	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez
Nº: 777/2006 Data: 11/12/2006 Categoria: Geral Subcategoria: Geral	Titulo: LEI N° 777/2006 Descrição: Dispõe sobre a denominação de a Comunidade Nonoai do Norte e dá outras providencias.	Visualizar Baixar Baixado: Nenhuma vez

Nº: 787/2007

Data: 27/03/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N° 787/2007

Descrição: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA RODOVIA MT 208 VALE DO TELES PIRES MUNICIPIOS DE TERRANOVA DO NORTE E NOVA GUARITA DE DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Nº: 786/2007

Data: 15/03/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N°. 786/2007

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Habitacional de Residência Popular e dá outras providências.

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Nº: 785/2007

Data: 14/03/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: lEI N.O 785/2007

Descrição: Dispõe sobre a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de natureza contábi/ dos Recursos do referido Fundo e dá outras providências.

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Nº: 783/2007

Data: 19/01/2007

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL N° 783/2007

Descrição: Dispõe sobre a denominação de Travessa e da outras providencias.

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Nº: 782/2007

Data: 15/01/2007

Categoria: Despesas

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N° 782/2007

Descrição: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, ESTADO DE MATO GROSSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Nº: 781/2006

Data: 29/12/2006

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N° 781/2006

Descrição: Autoriza a contratação temporária de servidores nos órgãos que menciona, para atender às necessidades da Administração Municipal no exercício de 2.007, e dá outras providencias

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Nº: 780/2006

Data: 29/12/2006

Categoria: Crédito Adicional

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL N° 780/2006

Descrição: Autoriza a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 5.000,00 (Quatro mil reais), e dá outras providências

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Nº: 779/2006

Data: 29/12/2006

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI MUNICIPAL N° 779/2006

Descrição: O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE MT, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇOES LEGAIS, ENCAMINHA PARA A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES O SEGUINTE PROJETO DE LEI, QUE, INSTITUI O FÓRUM DE POLÍTICAS SUSTENTÁVEIS NO ÂMBITO DA AGENDA 21 E PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO MUNICIPO DE TERRA NOVA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Nº: 778/2006

Data: 11/12/2006

Categoria: Geral

Subcategoria: Geral

Titulo: LEI N° 778/2006

Descrição: Autoriza o Poder Executivo a efetuar o pagamento do 13° Salário na data do aniversario do servidor efetivo e dá outras providencias

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