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Relatório de Gestão Fiscal de Acordo com a LRF

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Nº: Sem Informação
Data: 06/10/2014
Titulo: Lei 128-1990 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Prefeitura
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Nº: Sem Informação
Data: 28/02/2014
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.137/2014 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014 DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Nº: Sem Informação
Data: 28/02/2014
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.136/2014 - Súmula: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO VIA LEILÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
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Nº: Sem Informação
Data: 23/01/2014
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.135/2014 - SÚMULA: “CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS QUERENCIA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 23/01/2014
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1134/2014 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a parcelar o pagamento de débito relativo ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social e dá outras providências.”
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Data: 31/12/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.133/2013 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 26/12/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.132/2013 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA ESTRUTURA DA LEI 1.042/2012, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICI
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Data: 26/12/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.131, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 26/12/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.131, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 19/12/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.130/2013 - Súmula: Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financ
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Data: 06/10/2014
Titulo: Lei 128-1990 - Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores da Prefeitura
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Data: 28/02/2014
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.137/2014 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO PROGRAMA DE 2014 DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
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Data: 28/02/2014
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.136/2014 - Súmula: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO VIA LEILÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
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Data: 23/01/2014
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.135/2014 - SÚMULA: “CONSIDERA DE UTILIDADE PUBLICA O CENTRO DE TRADIÇÕES GAUCHAS QUERENCIA NOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 23/01/2014
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1134/2014 - SÚMULA: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL a parcelar o pagamento de débito relativo ao INSS – Instituto Nacional de Seguridade Social e dá outras providências.”
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Data: 31/12/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.133/2013 - EMENTA: DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 26/12/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.132/2013 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NA ESTRUTURA DA LEI 1.042/2012, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICI
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Data: 26/12/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.131, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 26/12/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.131, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PLANTA DE VALORES GENÉRICOS DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 19/12/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.130/2013 - Súmula: Dispõe sobre a destinação para as áreas de educação e saúde das receitas municipais decorrentes da participação no resultado ou da compensação financ
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