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Relatório de Gestão Fiscal de Acordo com a LRF

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Data: 09/11/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 955/2010 - Institui o Fundo Municipal de Saúde de Terra Nova do Norte
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Data: 09/11/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 954/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A EMPRESA ADELAR MARCANTE - EPP
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Baixado: 5 vezes
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Data: 09/11/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 953/2010 - RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, REVOGA A LEI MUNICIPAL 940/2010
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Baixado: 5 vezes
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Data: 09/11/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 952/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Baixado: 5 vezes
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Data: 25/10/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 941/2010 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO
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Data: 25/10/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 937/2010 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE
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Baixado: 5 vezes
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Data: 15/10/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 951/2010 - ALTERA O INCISO III DO ART. 45 DA LEI MUNICIPAL 876/2009
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Data: 23/09/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 950/2010 - REGULAMENTA O SERVIÇO DO PLANTÃO E O REGIME DE SOBREAVISO NO ÂMBITO DO HOSP
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Baixado: 10 vezes
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Data: 23/09/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 949/2010 - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
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Data: 23/09/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 948/2010 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR TRANSPORTE PARA ALUNOS DO NÍVEL SUPERIOR
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Data: 09/11/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 955/2010 - Institui o Fundo Municipal de Saúde de Terra Nova do Norte
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Data: 09/11/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 954/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL A EMPRESA ADELAR MARCANTE - EPP
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Data: 09/11/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 953/2010 - RECEBER DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA, REVOGA A LEI MUNICIPAL 940/2010
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Data: 09/11/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 952/2010 - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
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Data: 25/10/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 941/2010 - INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL NO MUNICÍPIO
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Data: 25/10/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 937/2010 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA COM O MUNICÍPIO DE
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Data: 15/10/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 951/2010 - ALTERA O INCISO III DO ART. 45 DA LEI MUNICIPAL 876/2009
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Data: 23/09/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 950/2010 - REGULAMENTA O SERVIÇO DO PLANTÃO E O REGIME DE SOBREAVISO NO ÂMBITO DO HOSP
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Data: 23/09/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 949/2010 - CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO
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Data: 23/09/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 948/2010 - AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRATAR TRANSPORTE PARA ALUNOS DO NÍVEL SUPERIOR
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