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Relatório de Gestão Fiscal de Acordo com a LRF

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Nº: Sem Informação
Data: 04/08/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 935/2010 - DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JARDIM AMÉRICA A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NO BAIRRO
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Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 19/04/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 934/2010 - ALTERA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
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Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 12/03/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 932/2010 - DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM ÁREA INSDUSTRIAL
Descrição: Sem Informação
Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 02/03/2010
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 019/2010- DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
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Baixado: 7 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 02/03/2010
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 020/2010 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 015/2008 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS
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Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação
Data: 02/03/2010
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 021/2010 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIP
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Baixado: 15 vezes
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Data: 02/03/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 928/2010 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES NOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA
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Data: 02/03/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 929/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIP
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Data: 02/03/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 930/2010 - REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL 832/2008
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Data: 02/03/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 931/2010 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSEL
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Data: 04/08/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 935/2010 - DÁ DENOMINAÇÃO DE PRAÇA JARDIM AMÉRICA A ÁREA DE LAZER LOCALIZADA NO BAIRRO
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Data: 19/04/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 934/2010 - ALTERA O PISO SALARIAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
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Data: 12/03/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 932/2010 - DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE ÁREA RURAL EM ÁREA INSDUSTRIAL
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Titulo: LEI COMPLEMENTAR 019/2010- DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL
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Data: 02/03/2010
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 020/2010 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 015/2008 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS
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Data: 02/03/2010
Titulo: LEI COMPLEMENTAR 021/2010 - DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO QUADRO DE CARGOS DO LEGISLATIVO MUNICIP
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Titulo: LEI MUNICIPAL 928/2010 - AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE SERVIDORES NOS ÓRGÃOS QUE MENCIONA
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Titulo: LEI MUNICIPAL 929/2010 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIP
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Titulo: LEI MUNICIPAL 930/2010 - REVOGA EXPRESSAMENTE A LEI MUNICIPAL 832/2008
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Data: 02/03/2010
Titulo: LEI MUNICIPAL 931/2010 - CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E INSTITUI O CONSEL
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