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Relatório de Gestão Fiscal de Acordo com a LRF

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Data: 06/11/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.120/2013 - Súmula: “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON,
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Data: 16/10/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.119/2013 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 16/10/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.118/2013 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 16/10/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2013 - “SÚMULA: Modifica o Inciso I do Artigo 4º, da Lei Municipal nº. 1042/2012, alterado pelo Artigo 1º da Lei Municipal 1075/2013, que Estima a Receita e Fixa Despesa para o
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Data: 16/10/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.116/2013 - SÚMULA: Dispõe sobre a autorização legislativa para desafetação e posterior alienação via leilão de imóveis localizados na zona urbana desta cidade, e dá outras providênc
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Data: 16/10/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.115/2013 - SÚMULA: “Define como rural área localizada fora dos limites de expansão urbana no Município de Terra Nova do Norte/MT, e dá outras providências”.
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Data: 16/10/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.114/2013 - Súmula: “Institui sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no Município de Terra Nova do Norte/MT, e dá outras provi
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Data: 11/10/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.113/2013 - SÚMULA: Dispõe sobre a implantação do programa de terapia alternativa na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”
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Data: 11/10/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.112/2013 - SÚMULA: Dispõe sobre a autorização legislativa para desafetação e posterior alienação via leilão de móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/M
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Data: 06/11/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.120/2013 - Súmula: “Dispõe sobre a Organização do Sistema Municipal de Defesa do Consumidor – SMDC – institui a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor – PROCON,
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Data: 16/10/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.119/2013 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Data: 16/10/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.118/2013 - SÚMULA: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.117/2013 - “SÚMULA: Modifica o Inciso I do Artigo 4º, da Lei Municipal nº. 1042/2012, alterado pelo Artigo 1º da Lei Municipal 1075/2013, que Estima a Receita e Fixa Despesa para o
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.116/2013 - SÚMULA: Dispõe sobre a autorização legislativa para desafetação e posterior alienação via leilão de imóveis localizados na zona urbana desta cidade, e dá outras providênc
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.115/2013 - SÚMULA: “Define como rural área localizada fora dos limites de expansão urbana no Município de Terra Nova do Norte/MT, e dá outras providências”.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.114/2013 - Súmula: “Institui sanções aos proprietários de imóveis que possibilitem a proliferação do mosquito Aedes Aegypti no Município de Terra Nova do Norte/MT, e dá outras provi
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Data: 11/10/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.113/2013 - SÚMULA: Dispõe sobre a implantação do programa de terapia alternativa na Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências”
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.112/2013 - SÚMULA: Dispõe sobre a autorização legislativa para desafetação e posterior alienação via leilão de móveis de propriedade da Prefeitura Municipal de Terra Nova do Norte/M
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