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Relatório de Gestão Fiscal de Acordo com a LRF

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Nº: Sem Informação
Data: 15/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL 1.102/2013 - AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BENS MOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 15/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.101/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERENCIA NOVA, DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 15/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.100/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE A FIRMAR PARCERIA DE COOPERAÇÃO TECNICA COM COOPERATIVA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 15/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL 1.099/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº026/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 15/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.098/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À MITRA DIOCESANA DE SINOP – PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, PARA A CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO
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Data: 15/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.097/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO ALBERGUE – CASA NOSSA SENHORA DO AMPARO, DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 15/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.096/2013 - INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTI
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Data: 15/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.095/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, ATRAVÉS DE CESSÃO DE USO, BENS MÓVEIS CUJA POSSE PERTENCE AO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, À COOPERATIVA
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Data: 15/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.094/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À IGREJA EVANGÉLICA NACIONAL DO PODER DE DEUS, PARA A CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO.
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Data: 15/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL 1.093/2013 - INSTITUI O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 15/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL 1.102/2013 - AUTORIZA CESSÃO DE USO DE BENS MOVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 15/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.101/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXILIO FINANCEIRO AO CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS QUERENCIA NOVA, DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 15/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.100/2013 - AUTORIZA O MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE A FIRMAR PARCERIA DE COOPERAÇÃO TECNICA COM COOPERATIVA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 15/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL 1.099/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº026/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 15/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.098/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À MITRA DIOCESANA DE SINOP – PARÓQUIA NOSSA SENHORA APARECIDA, PARA A CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO
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Data: 15/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.097/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À FUNDAÇÃO ALBERGUE – CASA NOSSA SENHORA DO AMPARO, DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.096/2013 - INSTITUI A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO E REGULA O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5º, INCISO II DO § 3º DO ART. 37 E NO § 2º DO ART. 216 DA CONSTI
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.095/2013 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR, ATRAVÉS DE CESSÃO DE USO, BENS MÓVEIS CUJA POSSE PERTENCE AO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, À COOPERATIVA
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Data: 15/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.094/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À IGREJA EVANGÉLICA NACIONAL DO PODER DE DEUS, PARA A CONSTRUÇÃO DE TEMPLO RELIGIOSO.
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Data: 15/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL 1.093/2013 - INSTITUI O DIA DO PASTOR EVANGÉLICO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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