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Relatório de Gestão Fiscal de Acordo com a LRF

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Nº: Sem Informação
Data: 22/04/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.083/2013 - DETERMINA INTERDIÇÃO NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ONDE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 22/04/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.082/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESPAÇO JOVEM CIDADÃO NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Nº: Sem Informação
Data: 19/04/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL 1.081/2013 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 1042/2012, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2013, E DÁ OUT
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Data: 15/04/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.080/2013 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 27/03/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.079/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO D
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Data: 27/03/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.078/2013 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.062/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 26/03/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.077/2013 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 1042/2012, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2013, E
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Data: 26/03/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL 1.076/2013 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 1042/2012, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2013, E DÁ
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Data: 26/03/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL 1.075/2013 - MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1042/2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE
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Data: 18/03/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.073/2013 - REABRE O PRAZO DE OPÇÃO AO REFIS – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL, AUTORIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.°11/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 22/04/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.083/2013 - DETERMINA INTERDIÇÃO NO TRÁFEGO DE VEÍCULOS ONDE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 22/04/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.082/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR ESPAÇO JOVEM CIDADÃO NA ÁREA QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 19/04/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL 1.081/2013 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 1042/2012, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO DO EXERCICIO DE 2013, E DÁ OUT
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Data: 15/04/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.080/2013 - DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Data: 27/03/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.079/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO D
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.078/2013 - DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.062/2012 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 26/03/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.077/2013 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 1042/2012, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2013, E
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Data: 26/03/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL 1.076/2013 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA ESTRUTURA DA LEI 1042/2012, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO DE 2013, E DÁ
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Data: 26/03/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL 1.075/2013 - MODIFICA O INCISO I DO ARTIGO 4º, DA LEI MUNICIPAL Nº. 1042/2012, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE
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Data: 18/03/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.073/2013 - REABRE O PRAZO DE OPÇÃO AO REFIS – PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL, AUTORIZADO PELA LEI COMPLEMENTAR N.°11/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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