Relatório de Gestão Fiscal de Acordo com a LRF

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Nº: Sem Informação Data: 18/03/2013	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.072/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERRA NOVA DO NORTE - APAE E DÁ OUTR Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 5 vezes
Nº: Sem Informação Data: 04/03/2013	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.071/2013 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DE PRODUÇÃO ECOLÓGICA SANTA LETÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 6 vezes
Nº: Sem Informação Data: 21/01/2013	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.070/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº026/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 7 vezes
Nº: Sem Informação Data: 15/01/2013	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.069/2013 - DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIAS DEVIDAS AO PREVITER Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação Data: 10/01/2013	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2013 - DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2013/2016 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 10 vezes
Nº: Sem Informação Data: 10/01/2013	Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.067/2013 -REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: Sem Informação Data: 09/03/2012	Titulo: Autoriza o Poder Executivo a procede a doação da área de serviço Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes
Nº: Sem Informação Data: 13/01/2012	Titulo: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 13 vezes
Nº: Sem Informação Data: 22/12/2011	Titulo: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI 707/2004 Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 8 vezes
Nº: Sem Informação Data: 16/12/2011	Titulo: Institui o Fundo de Assistência Social Descrição: Sem Informação	Visualizar Baixar Baixado: 9 vezes

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Nº: Sem Informação

Data: 18/03/2013

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.072/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONVÊNIO DE AUXILIO FINANCEIRO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE TERRA NOVA DO NORTE - APAE E DÁ OUTR

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Nº: Sem Informação

Data: 04/03/2013

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.071/2013 - CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FAMILIAR DE PRODUÇÃO ECOLÓGICA SANTA LETÍCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 21/01/2013

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.070/2013 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº026/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 15/01/2013

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.069/2013 - DISPOE SOBRE O PARCELAMENTO E PAGAMENTO DOS DÉBITOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE REFERENTE AS CONTRIBUIÇÕES PREVIDÊNCIAS DEVIDAS AO PREVITER

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Nº: Sem Informação

Data: 10/01/2013

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.068/2013 - DISPÕE SOBRE OS SUBSÍDIOS DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS PARA O PERÍODO DE 2013/2016

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Nº: Sem Informação

Data: 10/01/2013

Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.067/2013 -REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS A AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES DO EXECUTIVO MUNICIPAL, ESTABELECE CRITÉRIOS DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Nº: Sem Informação

Data: 09/03/2012

Titulo: Autoriza o Poder Executivo a procede a doação da área de serviço

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Nº: Sem Informação

Data: 13/01/2012

Titulo: ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 20