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Relatório de Gestão Fiscal de Acordo com a LRF

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Data: 05/09/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.111/2013 - SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Terra Nova do Norte/MT, a majorar os valores mínimos cobrados para fins de ITR e ITBI de imóveis rurais, e dá outras Prov
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Data: 05/09/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.111/2013 - SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Terra Nova do Norte/MT, a majorar os valores mínimos cobrados para fins de ITR e ITBI de imóveis rurais, e dá outras Prov
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Data: 05/09/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.110/2013 - Súmula: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 05/09/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.109/2013 - Súmula: “Autoriza a Procuradoria Geral do Município a efetuar o protesto de título executivo judicial de quantia certa, de certidão de dívida ativa, de autarquias e de fu
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Data: 29/08/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.108/2013 - Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar e no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), no orçamento-programa do Município de Terra Nova do Norte e dá outras
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Data: 16/08/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.107/2013 - Súmula: “Altera o inciso III do art. 45 da Lei Municipal n. 876, de 31 de março de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terra Nova
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Data: 29/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.106/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO E OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A UNITEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Data: 29/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.105/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 707 DE QUINZE DE MARÇO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 29/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.104/2013 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 29/07/2013
Titulo: LEI MUNCIPAL Nº 1.103/2013 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUF
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Data: 05/09/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.111/2013 - SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Terra Nova do Norte/MT, a majorar os valores mínimos cobrados para fins de ITR e ITBI de imóveis rurais, e dá outras Prov
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Data: 05/09/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.111/2013 - SÚMULA: “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Terra Nova do Norte/MT, a majorar os valores mínimos cobrados para fins de ITR e ITBI de imóveis rurais, e dá outras Prov
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.110/2013 - Súmula: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO À DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO MUNICÍPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 05/09/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.109/2013 - Súmula: “Autoriza a Procuradoria Geral do Município a efetuar o protesto de título executivo judicial de quantia certa, de certidão de dívida ativa, de autarquias e de fu
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Data: 29/08/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.108/2013 - Súmula: “Abre Crédito Adicional Suplementar e no valor de R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais), no orçamento-programa do Município de Terra Nova do Norte e dá outras
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Data: 16/08/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.107/2013 - Súmula: “Altera o inciso III do art. 45 da Lei Municipal n. 876, de 31 de março de 2009, que Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Terra Nova
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Data: 29/07/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.106/2013 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVENIO E OUTORGAR A CESSÃO DE USO DE PRÉDIO DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A UNITEC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.105/2013 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 707 DE QUINZE DE MARÇO DE 2004, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.104/2013 - CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICIPIO DE TERRA NOVA DO NORTE/MT, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Data: 29/07/2013
Titulo: LEI MUNCIPAL Nº 1.103/2013 - DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ASSINATURA DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO - FUF
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