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Relatório de Gestão Fiscal de Acordo com a LRF

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Nº: Sem Informação
Data: 19/12/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº1.129/2013 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 19/12/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.128/2013 - Súmula: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE BEM MÓVEL COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 19/12/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.127/2013 - Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Terra Nova do Norte para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Data: 12/11/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.126/2013 - SÚMULA: “Institui no Município de Terra Nova do Norte/MT o Concurso “NATAL LUZ 2013”, concede as respectivas premiações e dá outras providências”
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Data: 12/11/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.126/2013 - SÚMULA: “Institui no Município de Terra Nova do Norte/MT o Concurso “NATAL LUZ 2013”, concede as respectivas premiações e dá outras providências”
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Data: 12/11/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1125/2013 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 455/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 12/11/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2013 - Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Madeireira Soberano LTDA-ME, para instalação de empresa no ramo de fabricação de artefatos em madeira, e dá ou
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Data: 06/11/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.123/2013 - SÚMULA: Dispõe sobre alteração de anexos da Lei Municipal nº 1.116/2013, e dá outras providências.
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Data: 06/11/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.122/2013 - Súmula: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO VIA LEILÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
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Data: 06/11/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2013 - Súmula: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 686/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Data: 19/12/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº1.129/2013 - SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 19/12/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.128/2013 - Súmula: “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE COMODATO DE BEM MÓVEL COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE TABAPORÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Data: 19/12/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº. 1.127/2013 - Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Terra Nova do Norte para o Exercício Financeiro de 2014 e dá outras providências.
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Data: 12/11/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.126/2013 - SÚMULA: “Institui no Município de Terra Nova do Norte/MT o Concurso “NATAL LUZ 2013”, concede as respectivas premiações e dá outras providências”
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.126/2013 - SÚMULA: “Institui no Município de Terra Nova do Norte/MT o Concurso “NATAL LUZ 2013”, concede as respectivas premiações e dá outras providências”
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1125/2013 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 455/1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.124/2013 - Súmula: “Autoriza o Poder Executivo a doar imóvel à empresa Madeireira Soberano LTDA-ME, para instalação de empresa no ramo de fabricação de artefatos em madeira, e dá ou
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Data: 06/11/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.123/2013 - SÚMULA: Dispõe sobre alteração de anexos da Lei Municipal nº 1.116/2013, e dá outras providências.
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Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.122/2013 - Súmula: “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA PARA DESAFETAÇÃO E POSTERIOR ALIENAÇÃO VIA LEILÃO DE IMÓVEIS LOCALIZADOS NA ZONA URBANA DESTA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN
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Data: 06/11/2013
Titulo: LEI MUNICIPAL Nº 1.121/2013 - Súmula: “DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 686/2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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