Objeto: A alienação objeto deste CONTRATO DE COMPRA E VENDA encontra-se vinculada ao processo de licitação regido pelo EDITAL DE LEILÃO nº 001/2023, publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso e no Jornal Oficial dos Municípios do Estado de Mato Grosso, estando sujeita ainda às normas da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com suas alterações posteriores.
Lote Urbano localizado na Travessa São Jose Bairro Centro de Terra Nova do Norte-MT totalizando uma área 5.689.58 M² Composto dos seguintes imóveis: Lote nº 23-H (Matrícula nº 10.169), Lote nº 23 I(Matrícula nº 10.170), e Lote nº 23-J(Matrícula nº 10.171).