Objeto: CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019
EDITAL Nº 01/2019
PROCEDIMENTO DE MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE – MT
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA NOVA DO NORTE, Estado de MATO GROSSO, vem através do presente Chamamento Público, apresentar as diretrizes para participação de interessados no presente Procedimento de Manifestação de Interesse - PMI, ora instaurado, nos termos do artigo 21 da Lei Federal nº 8.987/95 e nos termos do presente Edital de Chamamento, visando convocar interessados em desenvolver e apresentar estudos que proponham soluções de engenharia, tecnologia para registro do acesso de veículos, ferramentas de cobrança da Taxa de Preservação Ambiental (TPA), marketing informativo do Município, inventário de Gases de Efeito Estufa (GEE) Municipal, projetos de redução de emissões ou aumento de estoque e sequestro de GEE Municipais de fundo socioambiental, comunicação entre o Município, concessionária e motoristas, e suporte jurídico. Ações estas, com o intuito de: prevenir danos, como também manter, melhorar e promover a restauração do meio ambiente no Município de Terra Nova do Norte.